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Em nota pública, entidades reforçam necessidade de avaliação de impacto à saúde no projeto de instalação de minas de extração de carvão na região

A principal preocupação é o risco para a saúde humana na instalação de minas de extração de carvão a céu aberto. A Nota Pública emitida pela AMRIGS é assinada por outras sete entidades, além da Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica (SBGM).
Dados estatísticos mostram um aumento de incidência de doenças graves nas regiões onde foram instaladas unidades deste tipo, sugerindo aumento no risco de Infarto agudo do miocárdio e diminuição da qualidade de vida. Outras pesquisas mostraram um crescimento de doenças que ocorrem em crianças menores de cinco anos e que poderiam ter sido evitadas por meio da redução de riscos ambientais, tais como, poluição do ar, água insegura, saneamento e higiene ou controle de produtos químicos utilizados de maneira inadequada. A Mina Guaíba será localizada na divisa dos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, próximo às águas do rio Jacuí.

Os pareceres técnicos foram enviados ao CREMERS, relativos ao Projeto de Instalação da MINA GUAÍBA e a necessidade de Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) no Processo de Licenciamento.

O material considera os seguintes fatores como sinais de alerta:
1. A literatura científica nacional e internacional sobre poluição do ar, mostra a possibilidade de risco para a saúde humana na instalação de minas de extração de carvão a céu aberto de forma geral e, mais especificamente, relacionada à Mina Guaíba devido a sua proximidade a aglomerados de alta densidade populacional;
2. Surpreendentemente, não há exigência legal para inclusão de estudos de Avaliação de Impacto a Saúde (AIS) nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA RIMA);
3. Sob o aspecto do Princípio da Precaução, não pode ser considerado “seguro” ou com “menos risco” para a Saúde Humana, empreendimento de tal envergadura;
4. A Saúde Ambiental é determinante para a saúde dos trabalhadores em geral e, conforme a OMS, ela abrange todos os aspectos da vida humana, incluindo a Qualidade de Vida, Riscos Biológicos, Químicos, Físicos e Psicossociais;
5. Dados compilados de 34 estudos internacionais, indicam um aumento de 5% no risco de Infarto Agudo do Miocárdio pela exposição a poluentes do ar, tanto em homens quanto em mulheres;
6. A Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos emitida pela Conferência Geral da UNESCO em 2005, sendo o Brasil também signatário, destaca dois artigos ( 14 e 17), onde é demonstrada a insustentabilidade socioambiental do projeto devido aos seus impactos, pois provocam danos destrutivos ao meio ambiente, colocando em risco a saúde humana e a qualidade de vida da população afetada;
7. A especialidade de Medicina de Família e Comunidade tem cada vez mais chamado a atenção sobre os efeitos das mudanças ambientais em relação à saúde, tendo em vista evidências robustas sobre o aumento de poluentes no ar que as Minas de Carvão a Céu Aberto acarretam na morbimortalidade das populações próximas;
8. Na última década, tem-se estimado que 26% das mortes infantis e 25% das doenças que ocorrem em crianças menores de cinco anos poderiam ter sido evitadas por meio da redução de riscos ambientais, tais como, poluição do ar, água insegura, saneamento e higiene ou controle de produtos químicos utilizados de maneira inadequada;
9. Diversos estudos vêm mostrando associação entre poluição ambiental e agravos à saúde mental, a curto e longo prazos, como: depressão, ansiedade e suicídio, especialmente quando há exposição à matéria particulada menor que 2,5 microgramas e óxidos de nitrogênio;
10. A exposição a substâncias particuladas resulta em dano ao Sistema Nervoso Central, possivelmente por indução a estresse oxidativo, aumentando o risco populacional de doenças como Acidente Vascular Cerebral (AVC), Doença de Parkinson, distúrbios de desenvolvimento, comprometimento cognitivo, depressão, etc. O mais recente relatório do Global Burden of Disease, apresenta dados de Risco de aproximadamente 28% para doenças cerebrovasculares. Ainda, de acordo com a Lancet Comission on Dementia, Prevention, Intervention and Care, estima-se que o Risco atribuído à exposição de substâncias particuladas no ar seja de aproximadamente 2%;
11. A Mina Guaíba poderá ser a maior Mina de Extração de Carvão Mineral a Céu Aberto do Brasil, em que ocorrerão inúmeras explosões no solo, com projeção no ar de 416Kg de material particulado por hora (EIA-RIMA COPELMI), com previsão de operação por 23 anos, jogando ao ar da Grande Porto Alegre, 30 mil toneladas de poluentes no período considerado;

Assim, o consenso destas Sociedades é de que a Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) solicitada deve responder:
- Efeitos da poluição do ar;
- Efeitos da contaminação de águas;
- Efeitos sonoros;
- Avaliação dos impactos segmentados nos diferentes processos;
- Segmentação dos impactos em diferentes grupos populacionais afetados;
- Estimativa do tempo de latência dos efeitos populacionais e identificar os fenômenos sentinela;
- Estimativa dos custos aos Serviços Públicos de Saúde;
- Estimativa dos custos em Saúde Ocupacional;
- Estimativa dos custos indiretos e o DALYs – Expectativa de Vida Corrigida pela Incapacidade.

Assinam a nota as seguintes entidades:
APRS - Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul
AGMFC – Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade
SBGM – Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica
SOCERGS – Sociedade de Cardiologia do Rio Grande do Sul
ABRASTT – Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
SNNRS – Sociedade de Neurologia e Neurocirurgia do Rio Grande do Sul
SPRS – Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul
SORBI – Sociedade Riograndense de Bioética