Histórico:

Por muitos anos a Genética Médica foi vista como uma especialidade cara pelos planos de saúde, que rejeitavam fortemente qualquer tipo de cobertura de exames. Isto começou a mudar no início dos anos 2000 e avançou mais ainda a partir de 2012, quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) buscou formar o grupo de trabalho de genética médica, que incluía a SBGM, a própria ANS, outras sociedades de especialidades e representantes das operadoras de saúde para a elaboração de diretrizes que permitissem o atendimento aos pacientes.
Atendimento em Genética Médica:

De acordo com a legislação vigente (Lei Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998 e RN 259) as operadoras de saúde devem cobrir o atendimento em todas as especialidades médicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, sendo, portanto, obrigadas a fornecer o atendimento em Genética Médica.

O diferencial do atendimento aos pacientes pelo médico geneticista é principalmente representado pelo aconselhamento genético, que foi incorporado ao rol da ANS como um procedimento, com o código na tabela Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS): 10106014. O valor de cobrança para o procedimento deve ser negociado entre o médico, clínica ou hospital, e a operadora de saúde.

Embora muitas vezes o paciente não perceba a diferença em relação ao atendimento de outras especialidades médicas, o aconselhamento genético apresenta características próprias, que podemos citar de forma resumida como relacionadas ao diagnóstico e orientação tanto sobre as condições genéticas quanto em relação aos exames genéticos, explicando ao paciente e seus familiares tanto os possíveis resultados quanto limitações destes. Para mais informações sobre o processo de aconselhamento genético, recomendamos o clássico artigo do Professor Décio Brunoni https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232002000100009&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt

É recomendável que o processo de aconselhamento genético seja realizado por um médico geneticista, que no momento é o único tipo de profissional no país que apresenta tanto o treinamento quanto o reconhecimento legal para este ato, principalmente com relação a diagnóstico de condições genéticas.

Diretrizes de utilização para testes genéticos:
 

Conforme descrito acima, desde 2012 vêm sendo elaboradas diretrizes para utilização de testes genéticos. Em destaque, a diretriz 110, que estabelece condições gerais mínimas para a cobertura de testes genéticos. Os subitens da diretriz 110 estabelecem as diretrizes mínimas para coberturas relacionadas a condições ou testes específicos. Estas diretrizes podem ser encontradas no site da ANS:
Para acessar estas diretrizes basta acessar o “Espaço do consumidor” na aba “Planos e operadoras” do site da ANS, em seguida acessar o link “o que seu plano deve cobrir” e posteriormente o link “confira mais informações sobre a cobertura mínima obrigatória em vigor.”


CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AS DIRETRIZES (ATUALIZADO EM 31/05/2020):

http://www.ans.gov.br/images/stories/Plano_de_saude_e_Operadoras/Area_do_consumidor/rol/2020/Anexo_II_DUT_Rol_2018_Alterado_pela_RN_453.2020_e_RN_457.2020.pdf